Empresa
Política de Privacidade
A QUILABAN – QUÍMICA LABORATORIAL ANALÍTICA, S.A. (“Quilaban”) respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos relativamente a esses dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e outras legislações aplicáveis.
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A Quilaban, com sede em Beloura Office Park – Edifício 11, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, determinando quais os dados que são recolhidos, como são processados e para que finalidades.
Princípios aplicáveis à proteção dos dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no RGPD, nomeadamente:
- No contexto da relação estabelecida, a Quilaban assegura que os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente (“Princípio da licitude, lealdade e transparência”);
- A Quilaban recolhe os seus dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades (“Princípio da limitação das finalidades”);
- A Quilaban assegura que apenas são tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados (“Princípio da minimização dos dados”);
- A Quilaban adota as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (“Princípio da exatidão”);
- A Quilaban conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (“Princípio da conservação”);
- A Quilaban assegura que os seus dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (“Princípio da integridade e confidencialidade”).
Dados pessoais, tratamento de dados pessoais e titular dos dados
“Dados pessoais” são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a Quilaban, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
“Tratamento de dados pessoais” significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais dos titulares dos dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de tratamento de dados pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela Quilaban com referência aos seus dados pessoais.
No contexto das atividades desenvolvidas pela Quilaban, o “Titular dos dados” é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e indivíduos captados em imagens CCTV e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a Quilaban e a quem os dados pessoais dizem respeito.
Categorias de dados pessoais tratados
No desenvolvimento das suas atividades, a Quilaban procede ao tratamento de dados pessoais de um conjunto de categorias de titulares dos dados.
Os dados pessoais que a Quilaban recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
- Dados de identificação e de contato (nome, endereço, e-mail, telefone, imagem);
- Dados demográficos (país, género, idade, data de nascimento);
- Dados relacionados com o recrutamento (currículos, histórico académico e profissional);
- Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos da Quilaban (dados indicados na fatura, dados de pagamento, registos de atividades no website);
- Dados de pagamento (número de identificação fiscal, números de cartão de crédito e/ou débito, números do código de segurança, datas de pagamento, valores em dívida ou pagamentos recebidos e/ou outras informações de faturação conexas);
- Cookies (informações recolhidas quando usamos cookies e/ou outras tecnologias, incluindo, mas sem limitar, para efeitos publicitários).
Finalidades do tratamento de dados pessoais
O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela Quilaban significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas e legítimas para o tratamento dos seus dados pessoais, como:
- Gestão de contratos e pedidos: execução de contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos;
- Gestão da qualidade dos serviços: para análise e melhoria dos serviços, incluindo a gestão de reclamações, sugestões e outros contactos;
- Gestão de contabilidade, fiscal e administrativa: gestão de clientes, fornecedores, administrativa, económica e contabilística);
- Comunicação e marketing: gestão de contatos, gestão de clientes para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, apoio a clientes, marketing, publicidade online;
- Gravação de chamadas: prova da relação contratual, monitorização da qualidade de atendimento;
- Captação e gravação de imagens por dispositivos CCTV: videovigilância para a segurança de pessoas e bens;
- Gestão de controlo de acessos: controlo de acessos para a proteção de pessoas e bens;
- Gestão de recursos humanos: seleção de pessoal e recrutamento;
- Gestão de comunicações eletrónicas: gestão da utilização de websites e aplicações móveis e retenção de dados de tráfego/localização;
- Gestão de contencioso: gestão de cobrança e recuperação de crédito, prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão e/ou regulatórias;
- Cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais: transferência de dados para terceiros, prevenção de fraude e segurança.
Fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais
Por referência ao Princípio da Licitude consagrado nas leis de proteção de dados vigentes e futuras, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a Quilaban só trata os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
- Consentimento: quando o titular dos dados dá o seu consentimento explícito para finalidades específicas;
- Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: quando os dados sejam necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido;
- Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para proteção dos interesses legítimos da Quilaban, outros responsáveis (e.g. outras empresas do Grupo Augma) ou terceiros, desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais;
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Quilaban esteja sujeita.
Retenção dos dados pessoais
A Quilaban conserva os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a Quilaban poderá ser obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tendo em consideração fatores como:
- Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar dados pessoais por um determinado período;
- Obrigações contratuais e/ou interesse legítimo da Quilaban;
- Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
- (eventuais) Litígios; e,
- Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.
Durante o período de tratamento dos seus dados pessoais, a Quilaban garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus dados já não sejam necessários, a Quilaban procederá à sua eliminação de forma segura.
Partilha dos dados pessoais
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Subcontratantes: estas empresas estão vinculadas à Quilaban por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro;
- Empresas do Grupo Augma: por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado;
- Terceiros: em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias com quem a Quilaban estabeleça parcerias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Transferências internacionais dos dados pessoais
Caso haja necessidade de transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que estas transferências serão realizadas de acordo com as normas aplicáveis, assegurando que o nível de proteção dos dados pessoais seja equivalente ao exigido pela legislação europeia.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Como titular dos dados pessoais tratados pela Quilaban, tem a prerrogativa de exercer diversos direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais. Estes direitos incluem:
- Direito à prestação de informação: permite-lhe obter informações claras e compreensíveis sobre a forma como a Quilaban usa os seus dados pessoais e quais os seus direitos.
- Direito de acesso: permite-lhe conhecer quais os dados mantidos pela Quilaban e a forma como estão a ser tratados.
- Direito de retificação: possibilita a correção de dados incorretos ou incompletos que possamos ter sobre si.
- Direito ao apagamento (ou “Direito a ser esquecido”): permite solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Quilaban continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito.
- Direito à limitação do tratamento: permite-lhe bloquear o uso futuro dos seus dados, enquanto a Quilaban avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.
- Direito à portabilidade dos dados: garante o direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum, e com leitura automática, para que possa transmiti-los a outra entidade.
- Direito de oposição: revogação de consentimento para tratamento de dados efetuado com base nesse fundamento.
- Direito de queixa: apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, através do e-mail dadospessoais@quilaban.pt ou por escrito para a morada Beloura Office Park – Edifício 11, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado de Proteção de Dados
A Quilaban nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que assume o acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e garante a respetiva conformidade legal.
Poderá a qualquer momento, por escrito, contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Quilaban para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados e a sua privacidade através do e-mail dadospessoais@quilaban.pt ou por escrito para a morada Beloura Office Park – Edifício 11, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra.
Segurança dos dados pessoais
A Quilaban adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a Quilaban não pode garantir a segurança dos seus dados pessoais quando transmitidos em rede aberta.
Confidencialidade
A Quilaban reconhece que a informação que fornece pode ser confidencial. A Quilaban não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A Quilaban preserva a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
Cookies
A Quilaban recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Sempre que utilizar o website, a Quilaban trata os seus dados pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa Política de Cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.
Atualizações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A Quilaban poderá atualizar esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei. Todas as alterações relevantes serão comunicadas e disponibilizadas no website. Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado. As atualizações serão aplicáveis a partir da data da sua publicação, sempre de acordo com os requisitos legais.
Data da última atualização: 27/11/2024